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Carta de Serviço ao Usuário
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por Duda
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publicado
07/10/2022
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última modificação
04/04/2024 13h54
A Carta de Serviço ao Usuário informa sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Requerimentos_ver_es
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por Duda
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publicado
02/03/2023
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última modificação
02/03/2023 11h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações_ver_vc
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por Duda
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publicado
02/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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abas.css
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por Duda
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última modificação
07/12/2022 14h39
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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por Duda
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publicado
24/02/2022
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última modificação
30/03/2023 13h50
Nos termos do Regimento Interno:
“Artigo 67 - As comissões permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer.”
“Artigo 68 - As comissões permanentes serão constituídas na primeira Sessão imediatamente posterior àquela em que for eleita a Mesa Diretora”.
Localizado em
Processo Legislativo
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03.jpg
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por Duda
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última modificação
25/03/2022 15h32
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Banco de Imagens
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Decretos
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por Duda
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publicado
29/08/2023
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última modificação
29/08/2023 11h45
O Decreto Legislativo corresponde à forma em que as matérias de competência exclusiva da Câmara Municipal são regulamentadas.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Cadastro Prévio de Fornecedor
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por Duda
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publicado
26/06/2023
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última modificação
12/07/2023 10h02
Localizado em
Transparência
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Licitações
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regimento.pdf
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por Duda
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última modificação
04/04/2022 15h01
Localizado em
Sobre a Câmara
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Irineu Machado
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por Duda
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última modificação
25/04/2022 14h53
Localizado em
Banco de Imagens
